Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio…

Question

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas pelo policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

Answer

O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.

Answer

O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se Lúcio confessasse a infração penal.

Answer

O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.

Answer

O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 horas após a prisão.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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