A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Está entre as atribuições do Conselho Tutelar, atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as seguintes medidas, EXCETO:
EXATUS-PR · Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR · 2018
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos alguns…
COPS-UEL · AFPR · 2013
Em relação ao Conselho Tutelar, pode-se afirmar o seguinte:
TRT 3R · TRT - 3ª Região (MG) · 2014
O art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as atribuições do Conselho Tutelar, sendo uma delas a de “representar ao para…
VUNESP · Prefeitura de Cananéia - SP · 2020
Assinale a opção que NÃO representa uma atribuição do Conselho Tutelar, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Gabarito: Alternativa A.
COSEAC · Prefeitura de Maricá - RJ · 2024
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