Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3884252
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o prazo para anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2019
Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho…
CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023
No rol das definições inerentes ao código de processamento disciplinar, como se denomina a estabilização da decisão proferida, que passa a ser…
Itame · 2024
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente. Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor…
CESPE / CEBRASPE · POLC-AL · 2023
Relacione os elementos da COLUNA I, que representam fases típicas do processo administrativo disciplinar ou de sindicância, com os princípios ou…
IBADE · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.