Em razão de notícias de abusos cometidos durante diligências policiais, o Ministério Público pretende…

Question

Em razão de notícias de abusos cometidos durante diligências policiais, o Ministério Público pretende fiscalizar a atividade desenvolvida pela polícia judiciária na apuração de infrações penais. Sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O controle externo da atividade policial é função institucional do Ministério Público prevista na Constituição Federal, exercida na forma da lei complementar respectiva.

Answer

O controle externo da atividade policial não tem previsão constitucional, decorrendo apenas de resolução interna de cada Ministério Público estadual.

Answer

O controle externo é exercido pelo Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público apenas requisitar diligências, sem qualquer função fiscalizatória sobre a polícia.

Answer

O controle externo cabe exclusivamente às corregedorias de polícia, sendo vedado ao Ministério Público qualquer ingerência sobre a atividade policial.

Answer

O controle externo da atividade policial autoriza o Ministério Público a destituir o delegado de polícia e a avocar a presidência do inquérito a qualquer tempo.

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