No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a…

Question

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

Answer

O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade

Answer

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

Answer

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

Answer

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial