No que se refere ao município e sua posição na federação nos termos da Constituição da República, julgue os…

Question

No que se refere ao município e sua posição na federação nos termos da Constituição da República, julgue os itens abaixo.

Accepted Answer

As leis orgânicas municipais são votadas e aprovadas pela assembléia legislativa do estado-membro em que se situa o município.

Answer

A Constituição da República, a exemplo de outras constituições brasileiras, considera o município um componente da estrutura federativa.

Answer

A autonomia municipal na Constituição da República fundamenta-se na capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração dos municípios.

Answer

A capacidade de autogoverno do município pode ser expressa mediante a elaboração de lei orgânica própria.

Answer

Ao estado-membro compete o poder de criar e organizar os municípios.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências