Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Cruz Alta - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3081941
Na Lei Maria da Penha, estão previstas medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
II. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a realizar acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
III. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas, de imediato, ao agressor, porém apenas separadamente.
Quais estão corretas?
I. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.
II. Uma das medidas protetivas de urgência obriga o agressor a realizar acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
III. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas, de imediato, ao agressor, porém apenas separadamente.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa C.