Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Código Penal, a anistia, a graça e o indulto configuram hipótese de:
Quadrix · 2016
Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022
Está correto o que se afirma em:
Unilavras · 2021
Observando as afirmações sobre os princípios constitucionais penais, marque a alternativa INCORRETA:
FGV · 2021
Em relação à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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