Gabarito: Alternativa D.
A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais…
CESPE / CEBRASPE · 2018
De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando…
VUNESP · 2014
No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem…
FCC · 2015
As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,
VUNESP · 2024
Pela regra da consunção,
FCC · TJ-GO · 2009
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