Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- MPE-ES
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3752753
A Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e
critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os
procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos
programas socioeducativos que envolvem privação ou restrição de
liberdade, assegurando o respeito à dignidade, à integridade física
e psicológica e aos direitos fundamentais. Com base nas disposições dessa Resolução, assinale a opção que
não corresponde a um dos critérios mínimos previstos para o
acolhimento de adolescentes e jovens em unidades de restrição
ou privação de liberdade.
critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os
procedimentos de acolhimento de adolescentes e jovens nos
programas socioeducativos que envolvem privação ou restrição de
liberdade, assegurando o respeito à dignidade, à integridade física
e psicológica e aos direitos fundamentais. Com base nas disposições dessa Resolução, assinale a opção que
não corresponde a um dos critérios mínimos previstos para o
acolhimento de adolescentes e jovens em unidades de restrição
ou privação de liberdade.