Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2462138
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.
A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação do Brasil no cenário internacional.
A prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional expresso em relação às diretrizes de atuação do Brasil no cenário internacional.
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Gabarito: CERTO.