Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: UPENET/IAUPE
Órgão:: PM-PE
Ano:: 2009
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q519362

Acerca dos Direitos Fundamentais, é INCORRETO afirmar que

Aembora os direitos fundamentais estejam previstos na Constituição Federal de 1988...Ba proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede a realização de abortos fora dos casos previstos em lei.Co Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional...Da proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito à eutanásia.Ea proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito ao suicídio, sendo sua prática um crime.

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Gabarito: Alternativa E.

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