Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-RS
Ano:: 2010
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q61175

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que

Ao preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.Bpoderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.Cas provas obtidas por meios ilícitos, excepcionalmente, podem ser admissíveis no processo penal, mas são vedadas no civil.Da prisão ilegal poderá ser revogada pelo juiz, membro do Ministério Público ou autoridade policial.Eo direito de publicação de obras é exclusivo de seus autores, sendo intransmissível aos herdeiros.

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