Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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