Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Direito à profissionalização e à proteção…

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

horário especial para o exercício das atividades.

Exigência de pelo menos 25% de presença nas aulas.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente , Lei n° 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno…

VUNESP · Prefeitura de Birigui - SP · 2019

No Brasil, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante à criança e ao adolescente o direito a educação. Analise as afirmativas sobre alguns…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · IFN-MG · 2014

Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta :

UERR · SETRABES · 2018

Analise as informações a seguir: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, conforme a Lei…

ADM&TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL · 2024

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e…