Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Direito à profissionalização e à proteção…
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- CFP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2159870
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O artigo 53 assegura que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa que não pertence aos direitos assegurados nesse artigo.