A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz…
FGV · DPE-RO · 2015
A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu…
IDECAN · TJ-PI · 2022
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear…
CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2019
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. No processo penal, os prazos são…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019
Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção correta.
Gabarito: Alternativa E.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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