Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a fixação dos padrões de vencimento, bem como dos demais componentes do sistema…

CEV-URCA · 2026

De acordo com o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC, o provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento…

AMEOSC · 2025

Berlamino Fontes, servidor público, exerce suas funções numa autarquia estadual e foi eleito para o cargo de vereador. Nessa situação, ao entrar em…

VUNESP · 2014

Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder…