Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaHistórico e principais avanços da Lei Maria da Penha
- Banca:
- GANZAROLI
- Órgão:
- Prefeitura de Itapaci - GO
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1153622
O Congresso aprovou o novo diploma legal, que foi batizado de Lei Maria da Penha, em homenagem (I) à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 recebeu um tiro do marido, enquanto dormia.
Da agressão resultou a perda dos movimentos das pernas e viver numa cadeira de rodas - paraplégica.
Ele não parou por aí - mais uma vez atentou contra a vida da mulher, por eletrocussão.
Maria da Penha buscou ajuda e saiu de casa juntamente com as filhas.
Num périplo em busca de justiça, (II) Maria da Penha conseguiu ver o marido punido 19 ano depois com uma condenação de 10 anos de prisão.
Ele ficou preso apenas por dois anos em regime fechado.
Maria da Penha tornou-se símbolo de luta. (III) Uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou emocional.
E pior, na maioria das vezes dentro da sua própria casa, demonstram os estudos.
A Lei é uma grande conquista que a Câmara dos Deputados votou, pois (IV) possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a sua prisão preventiva decretada.
Também não poderão pagar seus crimes com penas alternativas.
O tempo máximo de detenção passou de um para três anos. (V) A Lei também prevê o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de se aproximar da mulher, não o excluindo de ter contato com os. filhos.
É o fim da impunidade (Deputada Federal Solange Amaral Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados.
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhado.
De acordo com os mesmos podemos afirmar que:
Da agressão resultou a perda dos movimentos das pernas e viver numa cadeira de rodas - paraplégica.
Ele não parou por aí - mais uma vez atentou contra a vida da mulher, por eletrocussão.
Maria da Penha buscou ajuda e saiu de casa juntamente com as filhas.
Num périplo em busca de justiça, (II) Maria da Penha conseguiu ver o marido punido 19 ano depois com uma condenação de 10 anos de prisão.
Ele ficou preso apenas por dois anos em regime fechado.
Maria da Penha tornou-se símbolo de luta. (III) Uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou emocional.
E pior, na maioria das vezes dentro da sua própria casa, demonstram os estudos.
A Lei é uma grande conquista que a Câmara dos Deputados votou, pois (IV) possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a sua prisão preventiva decretada.
Também não poderão pagar seus crimes com penas alternativas.
O tempo máximo de detenção passou de um para três anos. (V) A Lei também prevê o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de se aproximar da mulher, não o excluindo de ter contato com os. filhos.
É o fim da impunidade (Deputada Federal Solange Amaral Procuradora Especial da Mulher na Câmara dos Deputados.
No texto acima existem cinco tópicos, em negrito e sublinhado.
De acordo com os mesmos podemos afirmar que: