Nos termos da Lei Maria da Penha, das formas de violência contra a mulher, qual violência é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal?
Gabarito: Alternativa D.
A Lei nº 11.340/2006 garante à mulher vítima de violência assistência em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa…
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Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a…
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Analise os itens de acordo com a Lei Federal n.º 11.340/06. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão…
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Considerando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
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Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada…
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