Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3455303
Analise os itens de acordo com a Lei Federal n.º
11.340/06.
Configura-se violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial:
I - No âmbito da unidade doméstica,
compreendida como o espaço de convívio
temporário de pessoas, com ou sem vínculo
familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas. II - No âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou
aparentados, unidos por laços naturais, exceto
por afinidade.
11.340/06.
Configura-se violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial:
I - No âmbito da unidade doméstica,
compreendida como o espaço de convívio
temporário de pessoas, com ou sem vínculo
familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas. II - No âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou
aparentados, unidos por laços naturais, exceto
por afinidade.