Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Auxiliar de Sala
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152692-013
Questão 13. As assertivas a seguir apresentam objetivos das ações de serviços municipais de assistência social, conforme Lei Orgânica:
I. A prestação de atenção especial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.