Questão de Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Contador / Enfermeiro / Professor Apoiador (Educação Especial) / Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152693-012
O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros:
I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
II. Ações capazes de favorecer a estabilidade do casamento e inibir a dissolução familiar.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.