Gabarito: Alternativa E.
Em caso de responsabilidade decorrente de ato praticado por servidor público, a obrigação de reparar o dano limita-se ao próprio servidor público.
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue o próximo item, a respeito da responsabilidade…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2015
Julgue o item a seguir com base na CF. A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo…
CESPE / CEBRASPE · ANVISA · 2016
Durante fiscalização conjunta, servidor do CRM-DF, no exercício, causa dano direto a clínica regularizada. À luz do modelo constitucional, assinale a…
Ibest · 2025
Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se…
VUNESP · 2019
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
