Durante fiscalização conjunta, servidor do CRM-DF, no exercício, causa dano direto a clínica regularizada. À…

Question

Durante fiscalização conjunta, servidor do CRM-DF, no exercício, causa dano direto a clínica regularizada. À luz do modelo constitucional, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A responsabilidade é objetiva (teoria do risco administrativo), bastando prova do dano e do nexo causal entre a atuação do agente público e o dano, assegurado direito de regresso por dolo ou culpa.

Answer

A responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.

Answer

A responsabilidade é objetiva apenas para pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

A responsabilidade inexiste quando houver culpa concorrente da vítima.

Answer

O Estado só responde após condenação penal do agente.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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