Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2283301

Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para fixar distância mínima para a instalação de lojas de eletrônicos, a fim de priorizar lojas de artigos religiosos ao redor da Basílica de Aparecida.

A esse respeito, é correto afirmar que o projeto de lei

Ase insere nas competências do município.Bdeve ser de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.Cenvolve a aplicação do poder de polícia.Dpode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.Eviola súmula do STF.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Mais questões de Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,

FCC · ARTESP · 2017

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo. A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento,…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Segundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituir-se-ão em políticas…

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento