O Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz exonera, sem motivação formal, um servidor ocupante de cargo efetivo,…

Question

O Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz exonera, sem motivação formal, um servidor ocupante de cargo efetivo, alegando genericamente “interesse da Administração”, logo após o servidor representar contra irregularidades no setor. Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ato é inválido por desvio de finalidade, ainda que formalmente discricionário.

Answer

O ato é válido, pois o interesse público dispensa motivação expressa.

Answer

O ato somente seria inválido se comprovado dano patrimonial ao servidor efetivo.

Answer

A exoneração é ato político e imune ao controle de legalidade.

Answer

A nulidade depende da prévia instauração de processo disciplinar.

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