A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de…

Question

A elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) no acolhimento institucional deve considerar o tempo de permanência da criança e a provisoriedade da medida. Assinale a alternativa correta quanto aos prazos e procedimentos relacionados ao PIA segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Accepted Answer

O PIA deve ser elaborado em até 20 dias após o acolhimento, e a situação da criança deve ser reavaliada judicialmente, no máximo, a cada 3 meses.

Answer

Não há prazo legal para a elaboração do PIA, dependendo exclusivamente da disponibilidade da equipe técnica e da demanda do judiciário.

Answer

A reavaliação da situação da criança acolhida deve ocorrer anualmente, garantindo estabilidade no planejamento das ações de longo prazo.

Answer

O PIA deve ser elaborado apenas após 6 meses de acolhimento, tempo necessário para a adaptação da criança à rotina da instituição.

Answer

O PIA é um documento definitivo, não necessitando de revisões ou atualizações durante o período de acolhimento da criança ou adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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