Os direitos de petição, de reunião e de associação, de acordo com o que consta na Constituição Federal,

Question

Accepted Answer

têm garantido seu livre exercício, cabendo, apenas no direito de reunião, prévio aviso às autoridades competentes e respeito a outra reunião previamente marcada e que coincida com a data pretendida.

Answer

são exercidos livremente, dependendo, apenas, de prévio aviso às autoridades competentes.

Answer

podem ser compulsoriamente indeferidos ou dissolvidos, por decisão administrativa fundamentada, porque não se inserem na categoria de direitos fundamentais.

Answer

demandam prévia autorização das autoridades administrativas para seu exercício.

Answer

constituem direitos individuais de garantia, razão pela qual devem ser defendidos individualmente no caso de violação, mesmo no caso dos integrantes de determinada associação.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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