Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a…

Fundação CEFETBAHIA · 2019

Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo: I. Comete corrupção passiva o funcionário público que…

IBFC · 2013

Se o funcionário público se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo, acaba por praticar o seguinte crime:

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · 2016

O Código Penal Brasileiro prevê que o funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização…

COSEAC · 2023

Thor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor…