O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da…

Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),

Accepted Answer

deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Answer

é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Answer

não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

Answer

pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.

Answer

tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social