Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e…

Question

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que

Accepted Answer

as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de titulo executivo.

Answer

o controle externo, a cargo exclusivo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Answer

o Tribunal de Contas da União encaminhará à Câmara dos Deputados, semestralmente, o relatório de suas atividades.

Answer

o Tribunal de Contas da União será integrado por quinze Ministros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

Answer

o auditor do Tribunal de Contas, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento