Gabarito: Alternativa A.
Sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · IPE Prev · 2022
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo. O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se…
CESPE / CEBRASPE · 2010
O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual,…
FCC · PGE-GO · 2024
É crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra a lei orçamentária.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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