Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o…

Question

Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis

Accepted Answer

são serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente.

Answer

devem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi.

Answer

devem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município.

Answer

são serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria.

Answer

não podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel.

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