Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da…

Question

Uma associação ligada às pessoas com deficiência resolveu realizar manifestação pública pacífica na sede da secretaria de obras de determinada prefeitura para exigir o direito constitucional e legal de acesso aos logradouros públicos da cidade, com a implementação de políticas públicas eficazes para tal fim. Nesse dia não haverá outra manifestação convocada para o mesmo local. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A manifestação não poderá ser impedida, se a associação tiver realizado prévio aviso à autoridade competente

Answer

A manifestação poderá ser impedida pela autoridade competente, porque é vedada constitucionalmente reunião em locais abertos ao público

Answer

A manifestação poderá ser impedida, se a associação não tiver solicitado autorização prévia à autoridade competente

Answer

A manifestação não poderá ser impedida, porque o direito fundamental de reunião é absoluto, não havendo nenhuma limitação constitucional para a sua realização

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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