Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1031382

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

Asão programáticas.Btêm aplicação imediata.Cestabelecem hierarquia entre os direitos previstos.Dvedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.Esão listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).

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Gabarito: Alternativa B.

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