Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q392530
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem…
FCC · 2015
As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,
VUNESP · 2024
Pela regra da consunção,
FCC · TJ-GO · 2009
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, em especial, abolitio criminis, assinale a alternativa correta.
FGV · 2017
Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
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