Gabarito: Alternativa D.
Sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · Câmara de Rio Branco - AC · 2016
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade…
VUNESP · 2013
Em razão do sigilo fiscal, determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por…
VUNESP · 2016
Assinale a alternativa que está em consonância com o Código Tributário Nacional acerca da administração tributária.
VUNESP · 2019
O procedimento de fiscalização previsto em lei
VUNESP · 2019
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