Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Possui previsão constitucional expressa a regra do processo legislativo segundo a qual

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CESPE / CEBRASPE · 2013

No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política.

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Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um…

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Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. O poder constituinte derivado…