Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Em caso de exoneração de um funcionário público em cargo comissionado, este tem direito à remuneração proporcional referente ao 13o salário e às férias acumuladas no período em exercício.

Answer

Os funcionários públicos em cargos comissionados não possuem direito às férias remuneradas.

Answer

Os funcionários públicos em cargos comissionados não possuem direito ao vale-transporte.

Answer

O funcionário ocupante de cargo em comissão tem pleno direito de receber a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando de sua exoneração.

Answer

Apesar de não possuir direito de usufruir de licenças como o servidor público, o funcionário público em cargo comissionado usufrui de direitos e benefícios garantidos pelo Estatuto do Servidor.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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