Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- FUNCERN
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3688634
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item a seguir. A decisão da Administração…
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Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão…
OBJETIVA · 2025
Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia…
CESPE / CEBRASPE · SLU-DF · 2019
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve, obrigatoriamente,…
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