Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à…

Banca:: AGIRH
Órgão:: Prefeitura de Silveiras - SP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3234821

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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