Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Incluem-se entre os bens dos Estados I. as águas superficiais ou subterrâneas,…

AOCP · TCE-PA · 2012

No que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2011

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em…

INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. Lei complementar estadual que conceda,…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus…