Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Detração penal
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-PR
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q800686
Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo. Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira