Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Composição da Comissão Técnica de Classificação
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1927545
Nos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Nos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, a Comissão Técnica de Classificação será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por