Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente…

Question

Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.

Accepted Answer

Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.

Answer

Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.

Answer

Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.

Answer

Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.

Answer

Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.

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