Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IPAD
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q791290
O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto, hipótese de agravamento da pena, quando o crime for praticado contra:
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Gabarito: Alternativa A.