Durante uma sessão na Câmara Municipal de Bebedouro, foi discutida a conduta da prefeita Maria, que ordenou…

Question

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Bebedouro, foi discutida a conduta da prefeita Maria, que ordenou uma despesa sem o prévio empenho orçamentário. Um vereador questionou se essa prática era permitida no âmbito da administração pública. Com base na legislação vigente, como deve ser avaliada essa conduta?

Accepted Answer

Configura ato de improbidade administrativa por violação dos princípios da Administração Pública.

Answer

Apenas será irregular se resultar em dano ao erário.

Answer

É permitida, desde que aprovada pela Câmara Municipal.

Answer

É regular, desde que a despesa seja de interesse público.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento