Em plenário, ao formular o questionário, o juiz presidente verifica que a defesa sustentou a tese de…

Question

Em plenário, ao formular o questionário, o juiz presidente verifica que a defesa sustentou a tese de homicídio privilegiado (relevante valor moral) e, ademais, a acusação postula o reconhecimento de causa de aumento de pena prevista na pronúncia. Sobre a ordem em que devem ser quesitadas a causa de diminuição e a causa de aumento, nos termos do art. 483 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O quesito sobre a causa de diminuição de pena alegada pela defesa precede o quesito sobre a circunstância qualificadora ou causa de aumento reconhecida na pronúncia, conforme a ordem dos incisos IV e V do art. 483.

Answer

A causa de aumento deve ser quesitada antes da causa de diminuição, por refletir tese da acusação.

Answer

Ambas devem ser submetidas a um único quesito conjunto, para simplificar a votação pelos jurados.

Answer

As causas de aumento e de diminuição não são quesitadas, sendo apreciadas exclusivamente pelo juiz na sentença.

Answer

O quesito da causa de diminuição somente é formulado se os jurados houverem absolvido o acusado no quesito genérico.

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