Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.…

CESPE / CEBRASPE · DPE-PE · 2015

Determina o artigo 89 da Lei n o 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei,…

VUNESP · TJ-RJ · 2025

A, estudante de medicina, foi condenado por tráfico de drogas (art. 33, da Lei n°11.343/06), em virtude de, nas dependências do Hospital da…

VUNESP · 2017

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença,…

CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013

A respeito da preclusão da decisão de pronúncia e seus efeitos sobre a admissibilidade da acusação, julgue as assertivas seguintes: I - A pronúncia é…